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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoBens públicos e privados

    São alienáveis, observados os critérios legais.Os bens públicos não são suscetíveis de usucapião.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoBens corpóreos e incorpóreos

    A classificação dos bens jurídicos em corpóreos e incorpóreos não é adotada pelo Código Civil, em que pese ser de...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens corpóreos e incorpóreos
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    homem, e que não podem ser removidos sem a sua destruição ou deterioração (exemplo, as construções e as plantações).- Imóveis...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoPoder constituinte

    anterior a ela e que tenha condições nãode estabelecer o texto constitucional, mas também de manter seu vigor normativo.A...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoPartidos políticos

    seus membros os mais notáveis, sendo a preocupação com a qualidade dos membros e não com a quantidade deles; e partidos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoBens fungíveis e infungíveis

    que não podem ser substituídos por outros bens.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens fungíveis e infungíveis
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    adotado pelo legislador constituinte é o mais amplo possível, ou seja, não se limita a um ou outro campo das ciências, mas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    direitos sociais se encontram elencados, em sua grande maioria, no art. 6º, da CF, porém, podemos encontrá-los não só nas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto