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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAtividade política

    a Justiça Eleitoral, o servidor não terá direito à remuneração.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoCapacitação

    para estudos e capacitação profissional (art. 87, Lei nº 8.112/1990).A licença para capacitação é remunerada e não implica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoRecondução

    Recondução quando o servidor estável retorna a cargo anteriormente ocupado, eis que: (i) não aprovado em estágio probatório...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução
  • ConceitoPrincípios Gerais

    consumo e de mercado, não possuem as mesmas condições de compreensão e negociação que são concedidas aos fornecedores de...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoCrimes contra a pessoa

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
  • ConceitoFundamento Constitucional

    A nova ordem constitucional reconhece que, na sociedade de consumo de massa, os consumidores não possuem o mesmo poder de...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoContraditório

    de igualdade, e que o magistrado encarregado do acompanhamento e julgamento do processo não assuma nenhuma posição no litígio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório