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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoAborto legal

    ocorre quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoInjúria

    Não se admite a injúria praticada contra mortos ou contra a pessoa jurídica.Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Nos dois casos, o pleiteante deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado por sua família.- Benefícios...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoRequisitos

    e aí temos diversas modalidades possíveis - para preenchimento de cargo público (FILHO, 2022).Não há uma regra para o...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    descentralização administrativa nada mais é do que a atribuição de algumas funções administrativas a outros entes que não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    e políticas que atendam e beneficiem não um interesse particular, mas sim um interesse coletivo.Em outras palavras, a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Não há autonomia privada.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoPrevidência social

    para alteração do regime previdenciário, a fim de torná-lo mais racional e igualitário, porém, não raro se vê que tais “...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social