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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoSupremacia do interesse público

    e políticas que atendam e beneficiem não um interesse particular, mas sim um interesse coletivo.Em outras palavras, a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoPrevidência social

    para alteração do regime previdenciário, a fim de torná-lo mais racional e igualitário, porém, não raro se vê que tais “...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Não há autonomia privada.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoFatos naturais

    Enquanto força maior seria uma enchente em uma região que não costuma chover.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoEstabilidade

    não é concedida de pronto, sendo dada somente depois de um período de dois anos, no qual a atuação do servidor é avaliada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoBens da união

    gestão dos recursos nacionais (vivos ou não vivos), bem como a utilização para fins econômicos.Por fim, os terrenos de marinha...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoConceitos do Direito do Trabalho

    extrair não só os elementos básicos de uma relação de trabalho, como também os próprios conceitos sobre os quais recaem...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
  • ConceitoDescentralização

    administrativa, viu-se ser necessária a atribuição de algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização