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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    entre LGPD e CDC, portanto, não é acidental.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoAção individual e coletiva

    a cumulação de pedidos de obrigação de fazer com indenização por perdas e danos, inclusive com o manejo de tutela inibitória...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoModificação de competência

    eleição de foro que não foi observada, sendo de rigor a remessa dos autos ao juízo indicado pelas partes no pacto.Por fim...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoForo de eleição

    Assim, não só se assegura pilar essencial à manutenção do Estado de Direito, como também se garante a tranquilidade e segurança...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    O conceito de povo não se confunde com o de população.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    no plano jurídico, consiste na obrigação do fornecedor de prestar informações claras, adequadas, ostensivas e precisas...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoCompetência

    o Direito correto ao caso.Logo, àquele investido na função jurisdicional cabe o poder de fazer valer o ordenamento jurídico...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoJurisdição

    Curso Didático de Direito Processual Civil. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2021.- MONTENEGRO FILHO, Misael.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição