Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em ConceitosConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílioE, de forma expressa, o parágrafo quinto afastou os locais que não são considerados domicílio da proteção outorgada pelo...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioConceitoReceitasUnidos, estes blocos não só oferecem ao indivíduo um mínimo de condições de dignidade e existência (BALERA, 2010), como também...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialReceitasConceitoAutotutelaEm reforço ao que preconiza o Estado de Direito (art. 1º, da CF), a Administração Pública, direta e indireta, não está livre...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutelaConceitoExposição da intimidade sexualReferido capítulo foi incluído pela Lei n. 13.772/2018 e abriga um único tipo penal:- Registro não autorizado da intimidade...PenalCrimes contra a dignidade sexualExposição da intimidade sexualConceitoOrganização dos poderesque impede que um dos poderes fuja de suas atribuições e tome para si competências e funções que não lhe competem.ConstitucionalOrganização dos poderesConceitoIntervenção da união dos estadosLogo, quando operada uma intervenção, seja esta federal ou estadual, o que se tem não é a União ou o Estado agindo em nome...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosConceitoPrincípio da insignificânciade descaminho quando o débito tributário verificado não ultrapassar o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a teor do...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoEstuproTrata-se de crime comum, não importando eventuais relacionamentos, sexuais ou amorosos, anteriores entre a vítima e o agente...PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualEstupro1...116117118...153