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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoSaúde

    do que preconiza a Ordem Social defendida pelo texto constitucional vigente (art. 196, 197 e 198, da CF).Com efeito, não...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    A provocação da vítima deve ser injusta e a reação do agente deve ser imediata, não se configurando no caso de dilação temporal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoEmpregador

    fundo de comércio e qualquer outro ato nesse sentido, não trarão prejuízos aos contratos de trabalho, conforme os arts.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregador
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoMotivação

    (MELLO, 2023).Em outras palavras, a motivação serve de fundamento e controle da observância pela Administração Pública não...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoProteção da confiança

    Não obstante sejam a intenção e esforços do legislador ordinário bastante nobres e necessárias, Não se pode perder de vista...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

    crime formal, não sendo necessária a produção de resultado para sua consumação ou punição.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
  • ConceitoInquérito policial

    Destaca-se que é possível a existência de inquérito administrativo, e não policial, nos casos de sindicâncias e processos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial