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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoObrigações simples

    simples são aquelas que produzem efeito imediato e, portanto, não estão sujeitas a condição, termo ou encargo (ou modo).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
  • ConceitoAutarquias

    outros entes que não fazem parte da Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    não pode ser interrompida (MELLO, 2022).Em termos práticos, isso quer dizer que a Administração Pública deve fazer todo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoPrincípio do livre convencimento motivado do juiz

    O Princípio do Livre Convencimento Motivado, fundamental no Direito Processual Penal, baseia-se na obrigação de...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
  • ConceitoHomicídio doloso minorado

    não se configurando no caso de mero dissabor.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso minorado
  • ConceitoRequisitos

    não poderá ser desarquivado.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoEmpregado doméstico

    trabalho (especialmente regime de jornada e de intervalos) não fossem as mesmas das demais categorias.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado doméstico
  • ConceitoFundação

    qual algumas funções administrativas a outros entes que não fazem parte da Administração Pública direta (DI PIETRO, 2022...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação