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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    extensão dos efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDispensável

    auxiliar, e não obrigatória, para o oferecimento de denúncia ou queixa....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Dispensável
  • ConceitoInquisitivo

    no papel de guardião da legalidade e dos direitos e garantias do investigado....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Inquisitivo
  • ConceitoTerritórios federais

    integrem a União (art. 18, caput e §2º, CF), não fazem parte da federação, a qual, frisa-se, é composta apenas pela União...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Territórios federais
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    Em caso de não pagamento, o credor poderá exigir a totalidade de qualquer dos devedores solidários; caso apenas um avalista...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoIndisponibilidade

    nos institutos de Suspensão Condicional do Processo, Acordo de Não Persecução Penal e delação premiada.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoCredor

    ineficaz perante o credor e implicará no dever de o devedor novamente ser compelido a cumprir a obrigação, ou, como traz...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
    • Credor
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    deve fazer distinções subjetivas.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social