Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em ConceitosConceitoIndisponibilidadenos institutos de Suspensão Condicional do Processo, Acordo de Não Persecução Penal e delação premiada.Processo PenalAção penalPrincípiosIndisponibilidadeConceitoCredorineficaz perante o credor e implicará no dever de o devedor novamente ser compelido a cumprir a obrigação, ou, como traz...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve receberCredorConceitoObjetivos da seguridade socialdeve fazer distinções subjetivas.ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialObjetivos da seguridade socialConceitoUnidirecionalIsso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialUnidirecionalConceitoDesarquivamentoQuestão ainda não consolidada na doutrina e na jurisprudência....Processo PenalInquérito policialDesarquivamentoConceitoExceção da verdadeHá três situações em que a exceção da verdade não é cabível, são elas:- nos crimes de ação privada, quando o ofendido não...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraCalúniaExceção da verdadeConceitoArquivamento implícitoObserva-se que tal prerrogativa apenas é possível quando há uma completa omissão do Ministério Público, e não quando ocorre...Processo PenalInquérito policialArquivamentoArquivamento implícitoConceitoDiscricionárioDesta forma, as diligências previstas no rol do art. 6° e 7° do Código de Processo Penal não são exaustivas ou obrigatórias...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDiscricionário1...102103104...153
