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obrigação de fazer” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal processual

    e garantias fundamentais que atingem o processo e fazem deste mais do que uma simples ferramenta de acesso ao Poder Judiciário...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoPublicidade

    comunicação obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    jurídica competia à Consultoria-Geral da República (Decreto nº 92.889/1986 e Decreto nº 93.237/1986, ambos já revogados).Fazem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    proteção, que asseguram e fazem cumprir os direitos previstos.Como exemplo temos um remédio constitucional: o habeas corpus...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).As Varas do Trabalho fazem as vezes de 1ª...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoInternet das coisas

    ou não, que alimentam a lógica operacional do dispositivo.A prestação, portanto, envolve obrigações de dar e de fazer, cujas...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    Além disso, impõe-se ao fornecedor a obrigação de apresentar, antes da conclusão da contratação, um resumo claro do conteúdo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico