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obrigação de fazer” em Conceitos

  • ConceitoQuem deve pagar

    A conclusão lógica que se tem quando se aborda a obrigação de pagamento é que, quem deve pagar seria o devedor,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoIncapacidade relativa

    I); aceitar mandato (art. 666); fazer testamento (art. 1.860, parágrafo único); exercer empregos públicos para os quais...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa
  • ConceitoBinômio da ampla defesa

    julgamento justo.Este binômio é estruturado sobre duas vertentes essenciais: informação e reação.- Informação: Refere-se à obrigação...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Binômio da ampla defesa
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    pelos atos ilícitos praticados por seus representantes legais.Quanto à responsabilidade civil contratual, não cumprida a obrigação...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoResponsabilidade civil

    obrigação, encargo, contraprestação.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    O crime de ato obsceno se encontra previsto no artigo 234 do Código Penal e consiste nas ações defazer, importar...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    A inércia dentro do prazo implica a extinção do direito de exigir o cumprimento da obrigação correspondente.O critério distintivo...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade