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obrigação de entregar coisa certa e incerta” em Conceitos

  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    tenha sido nobre a intenção da Constituição Federal, certo é que o monopólio do poder de resolução de conflitos na mão exclusiva...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoAção individual e coletiva

    A extensão dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas — limitada, nas ações de direitos individuais homogêneos, aos...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    a certas ofertas, e até manipulação da tomada de decisão por meio de arquitetura persuasiva (designs digitais que induzem...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoModificação de competência

    Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoForo de eleição

    Por tratar-se de poder estatal, a jurisdição é una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    do próprio Estado estabelecer, soberanamente, quais são os requisitos necessários.Na tradição brasileira tal tema está inserto...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    no plano jurídico, consiste na obrigação do fornecedor de prestar informações claras, adequadas, ostensivas e precisas...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoCompetência

    matéria – Vara da Família e Sucessões para julgamento de ações de divórcio).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência