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obrigação de entregar coisa certa e incerta” em Conceitos

  • ConceitoMinistros de estado

    ao Presidente da República os cargos de Estado e de governo.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoTribunal de contas

    como por exemplo, a apuração de eventual irregularidade a dar ensejo e embasamento a um processo de impeachment.Muito embora...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    possível e tem por fundamento o fato de ser o contrato de trabalho um contrato de trato sucessivo, que não se esgota com...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoReceptação de animal

    O crime de receptação de animal se encontra previsto no artigo 180-A do Código Penal e consiste nas ações de “adquirir...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação de animal
  • ConceitoUsurpação de águas

    Na conduta de desviar, o crime é formal e instantâneo; já na conduta de represar, o crime é material e permanente É cabível...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoTempo de pagamento

    o devedor terá o dever de quitar o débito.Como lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (FARIAS e ROSENVALD...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoPlano de eficácia do negócio jurídico

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
  • ConceitoPlano de existência do negócio jurídico

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico