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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoContribuições sociais

    previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deve ser no custeio das políticas públicas de seguridade (art. 165, §5º, III...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    ampla defesa, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões, entre muitos outros).Possuidor de diversas facetas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoPermissão

    40, Lei nº 8.987/1995).Sobre a prestação de serviços públicos na permissão, essa deve se dar por conta e risco do permissionário...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoIntervenção

    A execução da concessão deve se dar dentro dos parâmetros fixados no contrato e no edital de licitação, sendo certo garantido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    constitucionalmente assegurados, tais como o dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e redução das desigualdades...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    Essas medidas podem ser classificadas em:- Involuntárias - quando dispostas em lei, independentemente da vontade das partes...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoComposição e eleição dos senadores

    melhor representa o princípio federativo, e é composta por número igual de representantes de cada Estado integrante da Federação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Composição e eleição dos senadores
  • ConceitoSenado federal

    situação esta que - considerando a adoção de modelo democrático de governo - é um modo de se garantir a presença da vontade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal