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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte reformador

    de leis ordinárias e complementares para dar aplicabilidade às normas constitucionais.Há também restrições ao Poder Constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    lei processual, o que apenas reforça o intuito do legislador infraconstitucional de dar à legislação adjetiva uma maior...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    vê-se que a ideia da juridicidade se alinha à pretensão do legislador de dar maior importância valorativa ao processo,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    o de domicílio do autor, o do local da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, do local da situação da coisa,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoPrincípios Gerais

    A Constituição Federal de 1988, totalmente imbuída da sua função pacificadora e de reconhecimento das necessidades...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoPrincípios

    de temas da área obreira.

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    provocação, sempre que há conhecimento da prática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    CF) e, principalmente, os princípios orientadores e específicos da sua função.Os princípios, como é sabido de estudos anteriores...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública