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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal

    Além da prévia ciência das “regras do jogo", aos litigantes é assegurado um amplo leque de garantias e direitos, a fim de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoMinistério público

    guarda mais a função de advogado do Estado, sendo, em verdade, o procurador da sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem jurídica...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoPrincípio da proteção

    e de redução das desigualdades no contrato de trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoEmpregador

    Desta forma, a mudança de sócio, a alteração da estrutura da empresa, a alteração do tipo de sociedade, a transferência do...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregador
  • ConceitoCrimes contra a pessoa

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    de leis ordinárias e complementares para dar aplicabilidade às normas constitucionais.Há também restrições ao Poder Constituinte...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    lei processual, o que apenas reforça o intuito do legislador infraconstitucional de dar à legislação adjetiva uma maior...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    vê-se que a ideia da juridicidade se alinha à pretensão do legislador de dar maior importância valorativa ao processo,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade