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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    sua eficácia atrelada ao tempo de duração do processo e medidas adotadas no curso da lide para garantir o bem da vida objeto...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoControle ou tutela

    da atividade administrativa, a qual deve sempre se dar de forma subordinada à lei.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    verdade, é um postulado incidente sobre diversas áreas do Direito, e preconiza que as ações/relações devem se dar sempre...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoProteção das manifestações culturais

    haja um conflito de direitos fundamentais em uma determinada manifestação cultural, a solução deste deve se dar por meio...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Proteção das manifestações culturais
  • ConceitoSegurança jurídica

    coerência e amparo no entendimento já firmado sobre o tema) e de uniformização da jurisprudência (evitar a perpetuação de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo de dignidade humana).

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoDiretrizes

    Assim, suas diretrizes essenciais são: Proteção social, com vistas à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    de prover formas de realização da saúde (nos termos previstos na Constituição Federal).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais