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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoAção individual e coletiva

    possível a cumulação de pedidos de obrigação de fazer com indenização por perdas e danos, inclusive com o manejo de tutela...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoOutras medidas de proteção

    realização do labor ausente de percalços, o mero exercício de uma atividade laborativa, independentemente da sua complexidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
  • ConceitoTempo em regime parcial

    trabalho é de 8h/dia e 44h/semana (art. 7º, XIII, da CF, e art. 58, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Tempo em regime parcial
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    da primazia da decisão de mérito tenta, mediante a concessão de certas liberdades ao magistrado, alcançar a almejada simplicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    consumo e as normas de proteção de dados, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da função social do mercado.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoEquipamento de proteção individual

    (NASCIMENTO, 2021).Sem perder de vista estes valores, a Consolidação das Leis do Trabalho desenvolve os conceitos de medicina...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
  • ConceitoManutenção da qualidade de segurado

    No contexto do Direito Previdenciário Brasileiro, a manutenção da qualidade de segurado é um mecanismo essencial...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Beneficiários
    • Manutenção da qualidade de segurado
  • ConceitoPerigo de contágio de moléstia grave

    sendo a contaminação o mero exaurimento da conduta.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Perigo de contágio de moléstia grave