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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    assuntos de interesse e competência comum a todos os participantes da Federação, p. ex.: (i) a manutenção da Constituição...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Ministério Público da União é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, de 20 de maio de 1993 (LC 75).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    resultaram no constitucionalismo, são: a afirmação da supremacia do indivíduo; a necessidade de limitação do poder dos...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    O que há é um caráter cumulativo da evolução dos direitos fundamentais no tempo, caracterizados em um contexto de unidade...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    arbitrário de juros (art. 173, §4º, da CF).

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoDesporto

    Por ora, as modalidades constitucionalmente previstas - e que também estão no art. 3º, da Lei nº 9.615/1998, de 24 de março...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    tendo se amoldado aos conceitos de Estado Federativo e, principalmente, de Estado de Direito (art. 1º, da CF).de acordo com...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoEstabilidade

    Nos termos, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade