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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoPrescrição e Decadência

    vetos legislativos que impediram a positivação de certos mecanismos de proteção, como no caso da interrupção da prescrição...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    a fiscalização das ações e serviços de saúde, de modo a garantir que todos os esforços estatais estão sendo adequadamente...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    realizar de forma real os princípios da eficiência e segurança administrativa, viu-se ser necessária a atribuição de algumas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoReintegração

    demissão ilegal (ato da Administração Pública) e não em casos de exoneração (fim do vínculo a pedido do agente).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoFunções do ministério público

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoPrevidência social

    aprovação da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoRepública

    São Paulo: Atlas, 2021.- SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43. ed.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • República
  • ConceitoHierarquia

    deva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art. 1º, da CF).Atualmente, e em conformidade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia