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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoSubstituição

    de poderes para exercício da função administrativa é denominada de agente público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoServiço militar

    Esta modalidade de afastamento conta como período de efetivo exercício da função pública, conforme art. 102, VIII, f, da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Para fins didáticos e até mesmo de organização/fiscalização da sua prestação, o serviço público pode ser classificado por...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoCusteio da seguridade social

    Lei de Custeio da Seguridade Social é a norma matriz da seguridade social, servindo para trazer para um campo mais prático...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    Para evitar que a produção de efeitos de um direito fundamental ficasse à mercê da vontade do legislador infraconstitucional...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    realizar de forma real os princípios da eficiência e segurança administrativa, viu-se ser necessária a atribuição de algumas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoFunções do ministério público

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoReintegração

    demissão ilegal (ato da Administração Pública) e não em casos de exoneração (fim do vínculo a pedido do agente).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração