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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    os valores de princípios tais como da eficiência e segurança administrativa, a descentralização administrativa passou a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoSeguridade social

    São Paulo: Atlas, 2021.- SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43 ed.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    da CF/1988, ou seja, se a regra da anterioridade deve ser aplicada a qualquer legislação que trate de matéria eleitoral...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    juiz, criar novas varas/seções judiciárias e outros atos de gestão, livre da interferência dos demais Poderes.Além da autonomia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    do próprio Estado Democrático e Social de Direito, bem como da forma federativa.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    da Federação pode ter menos de oito ou mais de setenta representantes eleitos (art. 45, §1º, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoAdvocacia

    sua atividade, tais como o direito de sigilo das informações referentes ao seu cliente e de inviolabilidade do seu escritório...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoDefensoria pública

    jurídicas, seja pela realização de efetiva defesa técnica (art. 134, da CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública