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obrigação de dar” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do contraditório

    alegações em face das provas produzidas, garantido a possibilidade de contestar os atos da parte contrária.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoAssédio sexual

    Além da tutela da dignidade sexual, também protege-se a normalidade das relações de trabalho.Entende a doutrina majoritária...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoReversão

    pode se dar em diversas hipóteses (art. 35, da Lei nº 8.987/1995).Entre estas, a reversão é possível sempre que alcançado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    Veja-se que a delegação deve se dar sempre a pedido do Presidente da República, o qual já deve apresentar ao Congresso Nacional...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    sua função de intermediação da lógica algorítmica de coleta e monetização de informações pessoais.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoNome civil

    um dos indivíduos), bem como um interesse individual (de cada da pessoa ser identificada e respeitada no seio das relações...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    que regula o Plano de Custeio da Seguridade Social.O art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, no entanto, estabelece uma importante...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz