Busca AIConceitosTodas as Áreas“objeto no plano de existência” em ConceitosConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisinviolabilidade e imunidade, estas previstas no já citado art. 53.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoOutras fraudesO crime denominado “outras fraudes" se encontra previsto no artigo 176 do Código Penal e consiste na ação de “tomar...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesOutras fraudesConceitoExtorsão indiretaO crime de extorsão indireta se encontra previsto no artigo 160 do Código Penal e consiste na ação de “exigir ou...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoObrigações CumulativasAs obrigações cumulativas, por sua vez, exigem o cumprimento de todas aquelas indicadas no universo (geralmente indicadas...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações CumulativasConceitoRepresentante LegalA ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoAgentes Políticosinvestidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Logo,...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosAgentes PolíticosConceitoAgentes Honoríficosocupado pelo agente público.Neste sentido, o agente público é quem realiza serviço para a Administração Pública, exercendo, no...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosAgentes HonoríficosConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadesvoltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades1...131132133...142
