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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoFunção da publicidade

    atos estatais uma regra, todo o conteúdo decisório do Poder Público tornavam-se de ciência de todos.Assim, passa a ser possível...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    Para poder atender da melhor forma possível aos seus objetivos, e evitar a falência do próprio sistema, o art. 195...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    Isso quer dizer que, além da licença concedida sempre que o próprio servidor estiver doente, é possível a ausência caso o...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    lisura ao processo criminal (NUCCI, 2021).Portanto, o objetivo do devido processo legal é certificar que o processo criminal...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    “mesma localidade” correspondia ao mesmo município ou mesma região metropolitana, conforme aplicação do determinado pelo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses;- (iv) justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoRegiões administrativas

    características dos Municípios que as compõem, auxiliando na determinação de políticas públicas e de desenvolvimento.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoServiço efetivo

    contrato de trabalho (CASSAR, 2018).Em regra, a duração dos contratos de emprego é por tempo indeterminado, se protraindo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
    • Serviço efetivo