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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoReintegração

    indenizado por todos os prejuízos experimentados em decorrência do ilegal desligamento.Cabe ressaltar que a reintegração é possível...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoObrigação de indenizar

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
  • ConceitoCargo Público

    público, além de ocupar cargo público, está obrigatoriamente sujeito a um regime estatutário, regramento este cuja determinação...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoFornecimento de infraestrutura

    da comunicação para realização do labor a ser previamente determinado pelo empregador (art. 75-B, da CLT) (DELGADO, 2018)...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
    • Fornecimento de infraestrutura
  • ConceitoRegime de previdência privada

    de gestão do plano privado.A previdência privada pode ser: (i) fechada, quando voltada apenas a uma determinada categoria...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoRequisitos

    é aquele que presta serviços para a Administração Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível, qualquer função/atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    consumerista consagra o princípio da restitutio in integrum, segundo o qual a vítima deve ser colocada, tanto quanto possível...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoAdministra????o p??blica

    blica pode ser estudada pelo seu sentido estrito, objetivo e subjetivo e possui um complexo sistema de princ??...

    • Administrativo
    • Regime jur??dico administrativo
    • Administra????o p??blica