“objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos
- ConceitoReintegração
indenizado por todos os prejuízos experimentados em decorrência do ilegal desligamento.Cabe ressaltar que a reintegração é possível...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reintegração
- ConceitoCargo Público
público, além de ocupar cargo público, está obrigatoriamente sujeito a um regime estatutário, regramento este cuja determinação...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- ConceitoObrigação de indenizar
Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- ConceitoFornecimento de infraestrutura
da comunicação para realização do labor a ser previamente determinado pelo empregador (art. 75-B, da CLT) (DELGADO, 2018)...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Teletrabalho
- Fornecimento de infraestrutura
- ConceitoRegime de previdência privada
de gestão do plano privado.A previdência privada pode ser: (i) fechada, quando voltada apenas a uma determinada categoria...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Previdência social
- Regime de previdência privada
- ConceitoRequisitos
é aquele que presta serviços para a Administração Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível, qualquer função/atividade...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Requisitos
- ConceitoHierarquia
estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoSaúde
condições mínimas de dignidade.Nesta toada, o direito à saúde ultrapassa as fronteiras de direito a um determinado tratamento...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde