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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoDivulgação de segredo

    para a configuração do delito, entendendo-se, de forma majoritária, pela necessidade da divulgação alcançar um número indeterminado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoDefensoria pública

    No mesmo instrumento normativo ainda é possível encontrar disposições gerais sobre a instituição e seu funcionamento, bem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoBem de família legal

    Destarte, é possível a penhora de imóveis e dos móveis que os guarnecem, se estes possuem valores vultuosos, que ultrapassem...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoSeguridade social

    Municípios - parte significativa da seguridade social, a iniciativa privada também pode (e, sempre que possível, deve) envolver-se...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    Entre todos estes princípios-derivados é possível estabelecer uma raiz, um objetivo em comum: o de garantir previsibilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoAgentes Públicos

    agente público é aquele que presta qualquer tipo de serviço à Administração Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoProvimento

    público, podemos defini-lo como quem presta serviços para a Administração Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
  • ConceitoRegras gerais

    no recebimento, A (consignante) ajuíza ação judicial (ação de consignação em pagamento) em face de B (consignado) cujo objeto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais