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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoObrigações simples

    como aqueles se os quais o negócio não poderia subsistir, como, por exemplo, a manifestação da vontade das partes, o objeto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
  • ConceitoPolítica Tarifária

    que delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e a cobrança de contrapartida financeira...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    37), sendo possível destacar dois grandes pilares orientadores: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    as obrigações híbridas, será possível identificar características tanto de direito obrigacional quanto de direito real.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoTrabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição

    Especificamente, o inciso I desse artigo determina a incidência sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição
  • ConceitoCabimento

    Circunstanciada do Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
  • ConceitoMediante requerimento

    Ainda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoTerceiro não interessado

    Código Civil se dignou regular o pagamento realizado para aquisição de propriedade: só poderá ser feito pelo titular do objeto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado