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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoDirigente sindical

    Esta proteção é estabelecida pelo artigo 12, §5º, da Lei 8.212/91, que determina a continuidade da cobertura previdenciária...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Dirigente sindical
  • ConceitoPagamento portável

    será “portado" pelo devedor.Esta é a exceção da regra, ocorrendo (i) quando assim estabelecido pelas partes, (ii) por determinação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Pagamento portável
  • ConceitoCoação

    da coação como vício de consentimento:- A ameaça sofrida ser a causa determinante para a prática de determinado negócio...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Coação
  • ConceitoOrganização do estado

    de Direito.Com efeito, sendo um Estado a organização soberana de um povo sobre um determinado território e por um determinado...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiça

    O ordenamento não prevê um prazo decadencial para o oferecimento da requisição, sendo possível enquanto a pretensão punitiva...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça
  • ConceitoQuem deve receber

    a receber o pagamento (por exemplo, em caso de cessão ou sub-rogação da dívida), ou mesmo casos em que não será mais possível...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    Na medida em que se verificar a impossibilidade de se satisfazer alguma das obrigações alternativas por não poder ser objeto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoTempo em regime parcial

    Pensando na duração do contrato de trabalho, esta pode ser estudada pela: (i) duração do vínculo em si (se por tempo determinado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Tempo em regime parcial