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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoLugar de pagamento

    que dependem de uma contraprestação física.Quando se estabelece que a obrigação do devedor é de entregar determinado bem...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoObrigações com eficácia real

    As obrigações com eficácia real são aquelas que podem ser transferidas e ser oponíveis a terceiro que adquira determinado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações com eficácia real
  • ConceitoSalário-família

    benefício previdenciário destinado a trabalhadores de baixa renda (rendimentos não superiores ao teto de renda mensal determinado...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-família
  • ConceitoProvas do negócio jurídico

    jurídico, nesse sentido, são os mecanismos hábeis a demonstrar sua existência.Quando a lei exigir uma forma especial para determinado...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
  • ConceitoContraditório substancial

    Seu verdadeiro objetivo é o de evitar que o processo corra sem a participação efetiva das partes e sem que estas possam de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Contraditório substancial
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    a serem desenvolvidas por determinado ramo do Direito e seus componentes.Para a Administração Pública, podemos listar tempos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    determinado tema.Caso a União deixe de editar a norma geral necessária, os Estados e Distrito Federal podem, dentro dos seus...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    definida como reiteradas decisões de órgãos colegiados que se posicionam em um mesmo sentido, podendo ou não, seguir um determinado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais