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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoLegalidade

    dotados de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    fato de ser o contrato de trabalho um contrato de trato sucessivo, que não se esgota com a execução de um único e determinado...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    técnica ou artística da proposta é o fator mais importante, sendo que, a depender do objeto da licitação e da qualidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação
  • ConceitoResponsabilidade civil

    Nosso ordenamento jurídico possui como principal objetivo proteger o que é definido como lícito e conter o que é...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoContrato intermitente

    manifeste seu desinteresse na manutenção do pacto.Não obstante, é permitida, de forma excepcional, a contratação por prazo determinado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contrato intermitente
  • ConceitoTempo de pagamento

    Para que a dívida seja exigível, contudo, ela deve, além de existir e ser válida, ter encontrado seu vencimento.A determinação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    ações.- Fundações: afetação de um patrimônio feita por um instituidor, por testamento ou escritura pública, para um determinado...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoMoralidade administrativa

    e da moralidade administrativa, eis que alinhado com o objetivo de evitar abusos e deturpações da máquina administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa