“objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos
- ConceitoFunção
Em outras palavras, a principal função e objetivo da jurisdição é justamente o de dar uma resposta a uma situação de possível...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Função
- ConceitoConceito
situação litigiosa, buscando solucionar um determinado conflito.Assim, em uma dada situação de conflito, a jurisdição substitui...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Conceito
- ConceitoPrincípios
função jurisdicional é a porção de poder estatal a qual cabe o dever de, quando provocada, dizer o Direito correto a um determinado...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Princípios
- ConceitoIniciativa popular de leis
A iniciativa popular de leis ocorre quando se confere a determinado número de eleitores o direito de propor uma...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
- ConceitoSúmulas
de determinado tema.
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes
- Súmulas
- ConceitoPoderes
emitir decisões e determinar seu cumprimento.
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoPoderes
prévios contornos e limitações para sua atuação (DIDIER JUNIOR, Fredie, 2016).Uma vez reconhecida a competência de um determinado...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento
Em outras palavras, a Constituição Federal pontua de forma expressa os assuntos e temas que devem ser objeto de legislação...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento