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objeto lícito, possível e determinado” em Conceitos

  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Por fim, cabe lembrar que o mandato dos deputados é de quatro anos, sendo possível a reeleição ilimitada.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    do próprio objeto litigioso.Em outras palavras, a eficácia das decisões judiciais se encontrava - como ainda se encontra...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas

    em questão não pode ser objeto de deliberação na mesma sessão legislativa.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Emenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreas
  • ConceitoInstalações elétricas

    Em tal instrumento é possível encontrar previsões acerca das condições estruturais mínimas das instalações elétricas, dispõe...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Instalações elétricas
  • ConceitoEmpregado estudante

    Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o fracionamento das férias do empregado estudante passou a ser possível.Não obstante a determinação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Empregado estudante
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    temas entre os membros da Federação, podem ser editadas leis complementares para disciplinar a coordenação daquele determinado...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoObrigações de meio, resultado e garantia

    por fim, é a modalidade de obrigação assumida com objetivo de buscar eliminar um risco existente na obrigação principal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações de meio, resultado e garantia
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    aos entes federativos os recursos financeiros necessários à realização das atribuições constitucionais que lhe foram determinadas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal