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objeto do pagamento e prova” em Conceitos

  • ConceitoIncapacidade absoluta

    Os atos só poderão ser praticados por um representante legal, sob pena de nulidade absoluta.O artigo 3º do Código Civil,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade absoluta
  • ConceitoIncapacidade relativa

    art. 5º, parágrafo único, III); casar (art. 1.517).A Lei nº 13.146/15 reconstruiu o rol taxativo constante no artigo 4º do...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    poder e participando da essência do Estado Democrático de Direito.A dimensão objetiva permite entender os direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoAutonomia interna

    O § 1º do art. 17 da CF/1988 assegura aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e funcionamento...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações

    do Código Penal e consiste na ação de “promover a fundação de sociedade por ações, fazendo, em prospecto ou em comunicação...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    do atendimento prestado pelas atividades de seguridade social e assim tem-se uma expansão do seu conceito e até mesmo da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    ou prescrita em lei.- Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.Em suma, os negócios jurídicos nulos são aqueles...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoElementos constitutivos do direito obrigacional

    fundamentais (que não se confundem com suas fontes), quais sejam:- Elemento subjetivo ou pessoal: sujeito ativo (credor) e...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Elementos constitutivos do direito obrigacional