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objeto do pagamento e prova” em Conceitos

  • ConceitoSociedades de Economia mista

    os quais, consagram a concretização do interesse público como objetivo precípuo da função administrativa.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    garantias fundamentais, objetivo este que está intrinsecamente vinculado à realização de um processo justo e seguro para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoContribuições sociais

    Sobre esta forma de receita, esclarece a doutrina:“O financiamento de forma direta é feito com o pagamento de contribuições...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Contudo, alguns destes serviços demandam o pagamento de uma contraprestação pecuniária pela sua utilização.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    O particular consagrado vencedor da licitação para prestação de um serviço público o fará mediante o pagamento de uma contraprestação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoLesão corporal com violência doméstica

    A qualificadora de lesão corporal cometida no âmbito doméstico está prevista no parágrafo 9º do art. 129 do Código...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal com violência doméstica
  • ConceitoMandado de segurança

    a ser comprovado de plano, mediante prova documental.Considera-se ilegalidade a desconformidade de atuação ou omissão do...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoCláusulas

    podendo, inclusive, ser anulado.Isto posto, são cláusulas essenciais aquelas que dispõe sobre: - ao objeto, à área e ao...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas