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objeto da cessão” em Conceitos

  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido qualificado

    A legislação estabelece, nos parágrafos 1º e 2º do art. 134 do Código Penal, formas qualifi...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
    • Exposição ou abandono de recém-nascido qualificado
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    pessoa humana, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais (arts. 1º e 3º, CF)....

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    contratada pela Administração Pública, do direito de invocar exceção de contrato não cumprida em pacto que tenha por objeto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    o ordenamento jurídico como um todo, reverberando por diversas instâncias, assuntos e ritos processuais.O principal objetivo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoEquiparação salarial

    por exemplo, trabalho avulso, temporário, voluntário e outros; ou (ii) relações de emprego.As relações de emprego são o objeto...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
  • ConceitoConceito de consumidor

    O Direito do Consumidor tem por objetivo regular as relações de consumo e, mais especificamente, proteger a figura...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    de função administrativa e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    ramificações do direito à educação (o qual ultrapassa as barreiras do ensino básico e profissional para também ter como objetivo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada