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objetivos da assistência social” em Conceitos

  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    boa-fé objetiva, da equidade e da função social do contrato.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoPrincípios

    solução para o caso, garantindo-se não só a observância do ordenamento jurídico, como também a necessidade de pacificação social...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoInércia

    lei, a segurança jurídica e a pacificação social que tanto se anseia, objetivo este que, a bem da verdade, é a finalidade...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Inércia
  • ConceitoDireito à segurança

    Trata-se de um desdobramento direto do princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da atividade empresarial.Ao...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoAdministração Pública Indireta

    de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoPericial

    pericial consiste no exame, na vistoria e na avaliação.Exame é a apreciação de coisas e pessoas realizada por peritos com o objetivo...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Pericial
  • ConceitoImportunação sexual

    artigo 215-A do Código Penal e consiste na ação de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Importunação sexual
  • ConceitoFunções do ministério público

    que agridam ou ameacem o patrimônio público e social (inclusive aqueles atinentes à observância da moralidade pública) devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público