Busca AIConceitosTodas as Áreas“o empregado tripulante” em ConceitosConceitoInduzimento à especulaçãoO crime é formal. É cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesInduzimento à especulaçãoConceitoFraude no comércioO crime é próprio, sendo necessário que O sujeito ativo seja comerciante ou comerciário.PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraude no comércioConceitoFurto minorado ou privilegiadoO critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que O valor deve ser inferior a um salário mínimo à época dos fatos.Primário...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesFurto minorado ou privilegiadoConceitoRoubo qualificadoO roubo qualificado é crime hediondo.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoRoubo simplesRoubo qualificadoConceitoExtorsão qualificada- lesão corporal grave.- morte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão simplesExtorsão qualificadaConceitoCondições para o exercício do direito a açãoAs condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoConceitoAliciamento para o fim de emigraçãoO recrutamento de trabalhadores consuma O delito, sendo a ocorrência de efetiva emigração mero exaurimento da conduta.PenalCrimes contra a organização do trabalhoAliciamento para o fim de emigraçãoConceitoPrincípio da insignificânciapatamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força do princípio da ultima ratio do direito penal.Já o STF fixou o parâmetro...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificância1...8910...39
