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normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoIndivisibilidade

    Desta forma, o titular da ação, ao realizar o juízo de conveniência, se optar por não oferecer a denúncia ou queixa em relação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoDisponibilidade

    A disponibilidade pode ser manifesta das seguintes formas: - Renúncia: a renúncia é uma forma de extinção da punibilidade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    Atualmente, a seguridade social é um importante ferramenta de justiça social, sendo fundamental à concretização da igualdade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoCargo Público

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoServiços públicos

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoSeguridade social

    Constituição Federal.Por sua vez, a Ordem Social colocada pelo texto constitucional encontra forte inspiração nos direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    pelo modelo presidencialista e, evidentemente, pelo próprio princípio da separação de poderes.Em outras palavras, é fundamental...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    cultura de diálogo e composição é, portanto, não apenas desejável, mas necessária para a plena realização dos direitos fundamentais...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos