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normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoAbuso de direito

    atender a finalidade social, respeitando o interesse coletivo.Nos termos do artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoVantagens

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    fundamentais pátrias, contudo, durante o regime militar, foram ignorados, violados e até mesmo formalmente extirpados do...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoIndenização de Transporte

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    proteção da sua durabilidade extensiva, veja-se a posição da doutrina:“Este princípio consiste no objetivo que têm as normas...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoServiço militar

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Serviço militar
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    judicialização de litígios massificados, promovendo a pacificação social mediante acordo que respeite os direitos fundamentais...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC