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normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    podem ser verificadas tanto na primeira como na segunda instância, e até mesmo nos Tribunais Superiores (nestes casos, de forma...

    • Processo Civil
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    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
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  • ConceitoDireitos de terceira dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

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  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
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  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    O atual Código de Processo Civil tem na Constituição Federal o principal fundamento de validade e norma essencial...

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  • ConceitoPoderes da união

    dos princípios gerais do Direito Constitucional, sendo que a Constituição de 1988 a insere como um dos princípios fundamentais...

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  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    processualista passam a ter forte inspiração constitucional, encontrando profunda correlação com direitos e garantias fundamentais...

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