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normas fundamentais” em Conceitos

  • ConceitoConceito de Competência

    contornos e limitações para sua atuação jurisdicional, de modo a permitir que o exercício da função jurisdicional se dê de forma...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Competência
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    importância entre os membros federativos e a ausência ou tolhimento da autonomia/independência de quaisquer dos entes vulnera de forma...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoEmpresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço

    contribuições sociais podem vir de quatro diferentes “pagadores”: (i) o empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
  • ConceitoReceitas de outras fontes

    industriais e financeiras;- as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;- 50% dos valores obtidos e aplicados na forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoComposição e legislatura

    compete ao Poder Legislativo o dever de fiscalizar a atuação financeira e orçamentária do Poder Executivo (o que faz de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoCompetências privativas

    Congresso Nacional previstas no art. 49, da CF - e que por serem do Parlamento como um todo acabam atingindo de alguma forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Nesse caso, da mesma forma que o credor que tiver recebido o pagamento, ficará obrigado perante os demais pela parcela remida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoCompetências exclusivas

    normativa cujo processo ocorre sem qualquer interferência do Poder Executivo, contudo, tem suas matérias determinadas de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas