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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoExtraordinária

    A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoInstauração

    Ministério Público ou; por requerimento do ofendido....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoRegime de economia familiar

    autônoma e em ambiente familiar.Conforme estabelecido no § 8º do art. 195 da Constituição Federal, o trabalho em regime...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar
  • ConceitoOrdinária

    do ofendido ou da sociedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoOportunidade

    Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoProteção Administrativa

    prestação de serviços públicos e exercendo poder sancionatório.O procedimento administrativo de apuração de infrações às normas...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    que pode dar interpretações ou aplicar normas em contraposição aos elementos primários de constituição do processo.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais