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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    Ministério Público ou; por requerimento do ofendido....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoRegime de economia familiar

    autônoma e em ambiente familiar.Conforme estabelecido no § 8º do art. 195 da Constituição Federal, o trabalho em regime...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoOrdinária

    do ofendido ou da sociedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoOportunidade

    Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    que pode dar interpretações ou aplicar normas em contraposição aos elementos primários de constituição do processo.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    permanente para o trabalho: Há dissidência doutrinária acerca do entendimento do significado de trabalho, sendo dividida...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma
  • ConceitoIndisponibilidade

    desistir da ação penal ou mesmo do recurso apresentado.Isso não significa dizer que o Ministério Público está proibido de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade