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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    Curso de direito do trabalho. 19 ed., São Paulo: LTr, 2020.- DELGADO, Maurício Godinho.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoArquivamento

    Desta forma, o representante do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, o qual será homologado pelo Juiz....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoAuxílio-doença

    de origem acidentária, que não depende mais do registro do contrato de trabalho em CTPS, dada a não observância dessa obrigação...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-doença
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    Para que essa prerrogativa seja possível é necessário que ocorra uma total desídia do Ministério Público, sem manifestação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoMediante requisição

    Desta forma, se defende, de forma majoritária, que não cabe a requisição da instauração do inquérito policial por parte do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoAuxílio-acidente

    Previdência Social que, em virtude de um acidente de qualquer natureza, não necessariamente vinculado ao ambiente de trabalho...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Auxílio-acidente
  • ConceitoComposição

    Trabalho, a ser indicado pelo TST.- Um juiz do Trabalho, a ser indicado pelo TST.Sobre o segundo escalão, este é composto...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoExtraordinária

    A legitimidade extraordinária ocorre nos casos da ação penal privada, no qual se transfere a legitimidade do Ministério...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária