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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

    No cenário pátrio, o Direito do Trabalho nasce como forma de regular as relações de Trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
  • ConceitoPrincípios

    Trabalho não só como um conjunto de normas, mas também como um norte valorativo, a Constituição Federal de 1988, eleva os...

    • Trabalhista
    • Princípios
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    do Trabalho, art. 444- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 468...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    proteção da sua durabilidade extensiva, veja-se a posição da doutrina:“Este princípio consiste no objetivo que têm as normas...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    contrato de trabalho intermitente, ainda que o exercício do labor se dê de forma continuada.

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    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    O Direito do Trabalho tem por objetivo histórico primário a intenção de regular as relações de Trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoInquérito civil público

    reexame ex officio pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público
  • ConceitoContribuinte individual

    das categorias de segurados, visando uma melhor adequação à realidade socioeconômica do trabalho autônomo e de outras formas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Contribuinte individual