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normas do ministério do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoConceito de consumidor

    Sua norma primeira é o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), o qual, calcado nas premissas constitucionais...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoPrincípios

    Somente a norma pode tipificar e organizar as limitações de competência, expondo (previamente ao ajuizamento da lide) as...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Princípios
  • ConceitoDefensoria pública

    Tal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoResponsabilidade subjetiva e objetiva

    palavras de MIGUEL REALE: “Pois bem, quando a estrutura ou natureza de um negócio jurídico – como o de transporte, ou de trabalho...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    assim, essas especificidades não criam uma relação jurídica autônoma, mas demandam a especialização da aplicação das normas...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    É uma modalidade de poder típica e específica dos países que adotam como forma de Estado a federação, tendo em vista que...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    direito penal, visto que a conduta já estaria tutelada por normas de direito administrativo, civil e pelo crime de omissão...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial