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normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    Pública, de acordo as respectivas normas de organização judiciária.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoPublicidade

    Ainda que possamos encontrar alguns princípios em outras normas, a principal fonte principiológica do Direito Administrativo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Por tratar-se de forma de viabilização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoOrganização dos poderes

    um equilíbrio entre os poderes).Tais atividades, além de serem exercidas de forma simultânea, são interligadas, existindo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    dividir as atribuições administrativas de forma equânime entre os entes federados, sendo evidente a concentração de atribuições...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoFederação

    Ao estudar “forma de Estado" busca-se verificar como ele se organiza, ou seja, quais são os critérios utilizados...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • Federação
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    forma direta, ou seja, a prestação direta do direito não é feita pelo Estado, mas sim por escolas, entidades desportivas...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoTipos

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos