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normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    esclarecimento dos fatos, embora essa discricionariedade não deva ser confundida com arbitrariedade, devendo sempre respeitar as normas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    deles se defender; a bilateralidade da audiência (contrariedade), garantindo que as partes participem da audiência e dessa forma...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    forma constante e, às vezes, imperceptível.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoAtividade política

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    Civil, em seus artigos 51 e 52, como forma de facilitar a atuação jurisdicional do jurisdicionado, dispõe que: - Quando...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoCapacitação

    exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoRecondução

    ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    pagar quantia pecuniária (e, por consequência, o crédito seria o direito de receber tal pecúnia), a Obrigação, na forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações