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normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoEmpregados não abrangidos pelo regime de jornada

    Uma jornada normal de trabalho é de 8h/dia e 44h/semana (art. 7º, XIII, da CF, e art. 58, da CLT), admitidas algumas exceções...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Empregados não abrangidos pelo regime de jornada
  • ConceitoSalário pago por porcentagem

    perda da sua remuneração normal, a qual deve ser paga de forma integral, mesmo durante a pausa laborativa.

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por porcentagem
  • ConceitoTempo em regime parcial

    podem ser remunerados de forma proporcional à sua jornada, ou seja, com uma redução em relação ao salário pago àqueles que...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Tempo em regime parcial
  • ConceitoSalário pago por tarefa

    tempo (período aquisitivo: 12 meses de vigência do contrato), segue recebendo sua remuneração normal.

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    • Férias
    • Remuneração e abono de férias
    • Salário pago por tarefa
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    de vícios.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito
  • ConceitoPrincípios

    definição das balizas de aplicação e interpretação do direito.Logo, as normas balizadoras e orientadoras da atual ordem processual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    seguro para todos (art. 158, da CLT).O empregado que não atender às normas e regulamentações de segurança e medicina do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoAnotações

    buscando a proteção da parte mais hipossuficiente do vínculo, ou seja, o trabalhador.Para que a proteção do trabalhador...

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    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Anotações