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normas de proteção” em Conceitos

  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As principais normas sobre serviço público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).As principais normas sobre serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    e as opções políticas fundamentais não só foram alçados à condição de normas jurídicas, como também num grau hierárquico...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Assim, podemos conceituar política tarifária como o conjunto de medidas, regras e normas estabelecidas pelo poder público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoSubsídios

    subsídios não garante a proteção do poder aquisitivo dos recebimentos em face dos efeitos da inflação.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Subsídios
  • ConceitoPartidos políticos

    que pensam o Estado de forma semelhante e, a partir de debates e propostas, buscam que suas ideias e ideais prevaleçam sobre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoPrincípios fundamentais

    Forma de Estado: República.- Forma de Governo: Federação.- Sistema de Governo: Presidencialismo.Ao determinar que todo...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    normas do Código Civil, desde que compatíveis com a lógica protetiva do sistema.

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC