Diz respeito às situações em que o credor esteja, de forma justificada, impossibilitado de receber o pagamento ou de dar...
na execução e pós-contrato.Portanto, o impacto do Direito do Consumidor no Direito Civil não se restringe à criação de normas...
de burlar a contratação de empregados e a incidência das normas protetivas do direito laboral.
o Direito do Trabalho também se serve das súmulas para solução de problemas de interpretação/integração/aplicação de normas...
é considerado decadencial, não passível de interrupção ou suspensão, salvo interpretação excepcional por aplicação de normas...
O Código Civil classificou os bens jurídicos da seguinte forma:- a) bens considerados em si mesmos: móveis ou imóveis...
O crime é formal, sendo cabível a tentativa de forma excepcional, apenas quando o meio utilizado para a prática do crime...
A forma é vinculada, devendo ser praticado por meio de algumas das condutas descritas no caput.